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Objetivo é ouvir advogado-geral e diretores de Anac e ANA.
Servidores foram exonerados ou afastados após operação da PF.
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Os integrantes da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado aprovaram, no começo da tarde desta terça-feira (27), requerimentos que convidam para prestar depoimento à comissão o ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, e o diretor-geral da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo.
O objetivo é que os três falem à comissão sobre as providências que estão adotando em relação ao envolvimento de servidores dos três órgãos nos fatos apurados pela operação Porto Seguro, da Polícia Federal. A PF investiga um suposto esquema de fraude de pareceres técnicos de órgãos públicos com a finalidade de beneficiar empresas privadas. A operação resultou em pelo menos 18 pessoas indiciadas (a maioria, servidores públicos), das quais seis presas.
Os três convidados não são obrigados a atender ao convite, mas deverão comparecer à comissão, em data a ser determinada, em razão de um acordo político entre governistas e oposicionistas.
Na Advocacia-Geral da União, o diretor-adjunto José Weber Holanda, auxiliar direto de Adams, foi exonerado devido a suspeitas de envolvimento com o esquema. Os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), foram presos pela Polícia Federal e estão afastados dos seus cargos.
O acordo para convidar o ministro e os diretores, referendado pelo líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), também prevê que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, seja convidado a falar, só que na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O requerimento para convidar Cardozo ainda precisa ser apreciado na sessão da CCJ desta quarta-feira (28).
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“Nós queremos que ele [requerimento] esteja aprovado aqui, mas que ele [Cardozo] compareça à comissão de Constituição e Justiça para falar’, disse o líder do governo.
No último sábado (24), a presidente Dilma Rousseff determinou a exoneração ou afastamento de todos os servidores envolvidos na operação.
No total, até esta terça-feira (26), cinco servidores tinham sido exonerados e cinco afastados. As exonerações e afastamentos ocorreram na Presidência da República (um), Advocacia-Geral da União (um), Ministério do Planejamento (um), Ministério da Educação (um), Agência Nacional de Águas (ANA) (um), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) (três) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) (dois). Um servidor do Ministério da Educação responde a processo administrativo.
Entre os exonerados, estão a chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha, suspeita de integrar o esquema, e a filha dela, Mirelle Nóvoa, assessora técnica da Anac.
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